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O que é o E-Social?

O excesso de burocracia sempre foi um entrave para os empreendedores no Brasil. Buscando corrigir esse panorama, foi criado o E-Social, que visa simplificar o dia a dia de empresário, empreendedores e contadores de todo o país.

O E-Social é o nome popular do Sistema de Estruturação Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e esse novo sistema integrado vêm sendo implantado aos poucos, com um cronograma pré-definido.

A implementação gradual do E-Social permite que diversas obrigações de empresas e empreendedores sejam aglutinadas em um mesmo portal online, tornando a regularização e o acompanhamento muito mais ágeis e práticos.

Quais são os documentos que fazem parte do E-Social?

Um dos principais benefícios da adoção do E-Social é a facilitação da confecção da folha de pagamento dos colaboradores da empresa. No entanto, diversos outros documentos fazem parte do sistema unificado. Vejamos os principais:

• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Guia de Recolhimento do FGTS
• GFIP – Guia de Informações a Previdência Social
• CD – Comunicação de Dispensa
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
• LRE – Livro de Registro de Empregados
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• QHT – Quadro de Horários de Trabalho
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
• DIRF – Declaração de Imposto Retido na Fonte
• Dentre outros

Principais benefícios do E-Social

A unificação de todos os documentos e guias acima descritos traz agilidade e maior transparência aos encargos e obrigações dos empreendedores. Além disso, como o E-Social funciona totalmente online, o contador ou responsável pelo setor pode acessar todos os dados em uma só plataforma.

A agilidade proporcionada pelo E-Social otimiza o tempo de resolução dos problemas e das questões trabalhistas e tributárias, permitindo que a empresa economize tempo e recursos. A unificação do sistema também evita a duplicação de documentos e a perda de prazos importantes.

Outro benefício importante do E-Social é a possibilidade de uma efetiva fiscalização dos órgãos competentes, evitando assim que direitos e deveres sejam descumpridos na esfera trabalhista e previdenciária.

Esse controle rígido e a clareza das informações permite ainda que sejam traçadas políticas públicas mais eficientes e que regularizem as relações trabalhistas de acordo com a legislação vigente, além de possibilitar a modernização e atualização das leis deste setor.

Como se preparar para aderir ao E-Social

Como já ressaltamos, o processo de implantação do E-Social se dá por etapas, e de acordo com a sua categoria, as empresas devem seguir o calendário a seguir:

1. Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – julho de 2019 é o prazo final para a entrega de todos os dados, já que as etapas anteriores já foram requisitadas

2. Demais empresas não optantes do Simples Nacional – o prazo é janeiro de 2020 para o envio de todos os dados solicitados.

3. Empresas do Simples e Pequeno Produtor Rural e Segurados Especiais – os prazos começam a ter vigência agora em janeiro de 2019 e se encerram em julho do mesmo ano.

4. Entidades Públicas – para essa categoria, o início do cronograma se dá em janeiro de 2020, com cada etapa sendo cumprida a partir desta data e prevista para a finalização do processo em julho de 2019.

Entenda melhor os prazos no infográfico abaixo:

Assim, até a metade de 2020, todas as empresas, em suas mais diversas categorias, farão parte do E-Social. Essa unificação garantirá os direitos trabalhistas e previdenciários, além de desburocratizar todo o sistema de funcionamento das relações, de forma dinâmica e prática.

Vale ressaltar aqui que o não cadastramento e o descumprimento dos prazos estabelecidos gerarão multas às empresas, empreendedores e Microempreendedores Individuais, os MEI´s. Portanto, é fundamental estar em dia com a nova regulamentação do E-Social para que evitem-se contratempos futuros.

Como um escritório de contabilidade pode auxiliar junto ao E-Social

A implantação do E-Social é uma verdadeira revolução nas relações entre as empresas, empregados e os órgãos governamentais fiscalizadores, e como toda mudança, são muitos os prazos, especificidades e documentos que devem alimentar esse novo formato de inter-relação.

Embora o empreendedor possa fazer a adesão por conta própria, é natural que surjam diversas dúvidas e questionamentos durante o processo de adesão e abastecimento de dados, e nestes casos, o ideal é contar com o auxílio de um escritório de contabilidade.

Esses prestadores de serviço estão familiarizados com as demandas diárias das empresas, tanto no aspecto trabalhista quanto tributário, e podem orientar e agilizar todos os trâmites necessários para que a empresa, empreendedor ou MEI fique em dia com as novas obrigações preconizadas pelo E-Social.

Com uma equipe especializada em cada um dos processos, os escritórios de contabilidade são fundamentais para que essa transição se dê dentro dos prazos legais, o que evita sanções e multas.

Com o objetivo de racionalizar o sistema de controle e de funcionamento das relações trabalhistas e previdenciárias, extinguindo séculos de burocracia e de papelada, o E-Social é um benefício para toda a sociedade brasileira.

Cabe a cada um colaborar para a eficiente implantação desse novo sistema, que faz com que as empresas ganhem tempo e economizem recursos. E para que cada etapa seja cumprida, o auxílio de um escritório de contabilidade é extremamente importante. Entre em contato conosco por meio do nosso site, ou através do menu do Whatsapp que se encontra na parte inferior desta página.

E-Social – inovação e evolução

Em pouco tempo o E-Social irá abranger todas as empresas e órgãos públicos, possibilitando a criação de um banco de dados geral e funcional, o que certamente vai agilizar todo o trabalho das equipes de colaboradores das empresas brasileiras.

O E-Social é um projeto ousado, que visa colocar o sistema trabalhista e tributário brasileiro entre os mais modernos do mundo. Isso assegura as garantias constitucionais, promove a estabilidade jurídica das empresas e aumenta a arrecadação de impostos e tributos, algo fundamental para o bom funcionamento do Estado brasileiro.

O E-Social já é uma realidade no país, e trata-se de um processo de evolução na relação entre as empresas e o poder público, visando maior transparência e agilidade em todos os processos que envolvem os trabalhadores e empresários brasileiros.