No geral todo microempreendedor espera que sua empresa venha crescer, sendo necessário fazer o desenquadramento. Qual o faturamento mínimo para uma empresa deixar de ser MEI? Qual situação uma empresa é desenquadrada automaticamente?
O desenquadramento deve ocorrer quando acontece algumas das situações abaixo:
se tornar sócio de outra empresa
Incluir uma atividade não permitida no MEI
Ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 no faturamento anual.
Em qualquer uma das situações mencionadas acima, o MEI deverá optar por enquadrar a empresa como ME ( microempresa ) ou EPP ( Empresa de Pequeno Porte).
COMO FAZER O DESENQUADRAMENTO
Primeiro o MEI deve gerar um código de acesso – necessário para acessar a plataforma do Simples Nacional. Isso também pode ser feito online no site do Simples.
1.Acesse o Portal Simples Nacional na opção “Desenquadramento”;
2. Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo e a data em
que ocorreu o fato motivador do desenquadramento;
3. O processo de alteração de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresário (ME) só poderá ser feito após a data da efetivação do desenquadramento;
4. Imprima o desenquadramento para anexar ao processo de redução a Termo, pois ele é obrigatório;
O próximo passo, é solicitar uma viabilidade no site Junta Comercial, para solicitar uma pesquisa de nome empresarial.
A Pesquisa de Nome Empresarial não poderá conter o CPF do empresário depois do nome da empresa.
TERCEIRO PASSO:
- Toda empresa Microempreendedor individual (MEI) quando desenquadrada, automaticamente se enquadra como Microempresário (ME). Portanto, solicite o enquadramento de ME, com o nire e cnpj da empresa (pois estes permanecerão os mesmos);
Preencher todos os campos referentes ao nome empresarial com a sigla ME após o nome da empresa, lembrando que o mesmo vale para assinatura da firma pelo empresário;
Código do Ato 002 ALTERAÇÃO;
- Código do evento 020 ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL e outros códigos de
alteração que entender necessários (endereço, objeto, etc.);
Caso a informação do Desenquadramento do MEI não seja informado ao banco de dados da JucisRS, será necessário que o usuário informe a autarquia de seu desenquadramento através de Redução a Termo:
1. No site da JucisRS, acesse “serviços”, formulários e modelos. Imprima e preencha a “Redução a Termo de Desenquadramento de Microempreendedor Individual”
2. Colha a assinatura com autenticação por autenticidade e cópia do Documento de Identidade do titular.
Quem é desenquadrado é excluído do Simples Nacional?
Não! A empresa desenquadrada como MEI passa, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, a recolher os tributos seguindo a regra geral do Simples Nacional, como microempresa ou empresa de pequeno porte – exceto se o motivo para o desenquadramento tiver sido a exclusão da empresa do Simples.
